Capital Social

Regularização Jurídica, Tributária e Fiscal foram debatidas com associações de Oriximiná, Faro e Terra Santa

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Já parou para pensar qual o caminho para criar uma associação? E sobre a sua manutenção e funcionamento? São tantos trâmites que muitas vezes as associações não chegam nem no primeiro ano de funcionamento. Algumas associações, sem conhecimento sobre o recolhimento de encargos e tributos, acabam caindo na inadimplência e com sonho de lutar pelos direitos de seus associados interrompidos. Um exemplo de superação é o grupo “Margaridas de Faro”, que luta para criar uma associação de defesa dos direitos das mulheres.

O Grupo solicitou apoio ao Programa Territórios Sustentáveis, por meio do eixo Capital Social, desenvolvido pela Equipe de Conservação da Amazônia (Ecam), com apoio para adquirir conhecimentos sobre a Regularização Jurídica, Tributária e Fiscal, tema da oficina ministrada em Oriximiná, Faro e Terra Santa em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF) e com apoio financeiro da Mineração Rio do Norte (MRN) e da Agencia dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid).

Casos como das "Margaridas de Faro", é um, entre tantos outros grupos e associações, que, por motivos diversos, encontram-se em diferentes estágios de regularização jurídica, tributária e fiscal, um desafio dada a complexidade do assunto. “O que eu percebi entre os participantes da oficina foi uma falta de conhecimentos técnicos e administrativos para regularizar suas associações e o que eu deixei muito claro é que eles devem exercer a sua democracia e cidadania e discutir todos os assuntos referentes a associação e aos anseios da comunidade local,  e não esquecerem as suas finalidades e seus propósitos”, frisou a advogada Cintia Goulart, palestrante das oficinas,  ao citar que os estatutos  devem ser elaborados para atender a funcionalidade das associações  e as exigências legais.

As questões legais, de acordo com o contabilista Milton Almeida Bentes, são encarados como "bichos de sete cabeças", mas que com um pouco de orientação vão desaparecendo da vida das associações. “Nós possibilitamos o conhecimento quanto as obrigações das associações perante às Receitas Federal, Estadual e Municipal para que elas possam ter conhecimento das suas obrigações e assim regularizar suas pendências. A internet e as redes sociais facilitam bastante e podemos demonstrar que isso não é um bicho de sete cabeças, que as associações podem se manter legais e terem suas certidões e assim poderem participar de projetos e licitações, conforme as finalidades dos estatutos ”, ressaltou o contabilista.

A fala do contabilista retrata a realidade da Associação Terra Santa Recicla, uma Associação de Catadores de Resíduos Sólidos, que tem buscado conhecimento junto às oficinas ministradas pelo Programa territórios Sustentáveis para legalizar a sua associação. “A associação vai gerar renda para muitas famílias, foi difícil reunir pessoas para fundar a associação porque muitas têm vergonha em dizer que trabalham com o lixo, mas depois que estiver legalizada, transformando lixo em dinheiro, aí as pessoas vão ver com outros olhos e vai atrair mais pessoas para associação. Eu defino a oficina como se ela estivesse ajudando as associações a existirem de fato porque algumas até acham que existem, mas não conseguem trabalhar porque estão ilegais e essa oficina vem ajudar para que elas sejam legalizadas e possam correr atrás dos seus objetivos”, ressaltou Rudinéia Bentes, secretária da Terra Santa recicla.

A técnica social do Programa Territórios Sustentáveis, Ariadna Freire, explicou como são pensadas as oficinas desenvolvidas nos três municípios onde o Capital Social atua com a formação e assessoria técnica voltada para o fortalecimento das associações, conselhos, grupos coletivos e entidades representativas da sociedade civil organizada. “Esse trabalho é de fortalecimento das associações e conselhos e dos grupos locais que nós temos nos municípios de Faro, Terra Santa e Oriximiná. A gente tem uma demanda muito grande de solicitações de assessoria e de atividades voltadas para a atualização de estatutos, construção de planos de ação, e dúvidas de como formalizar uma associação, e as oficinas são planejadas segundo essas demandas e são pensadas em conjunto com as associações”, finalizou a técnica social.

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Por: Martha Costa – Assessora de Comunicação da Ecam

Jornalista DRT 2974/PA