Gestão Pública

Elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo tem início em Terra Santa.

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Terra Santa e a Secretaria Municipal da Assistência Social se reuniram com técnicos do Eixo Gestão Pública, no dia 22 de outubro, para dar início ao processo de elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

O plano destina-se a regulamentar a implementação de ações voltadas ao atendimento de adolescentes que cometeram ato infracional, zelando para que tenham oportunidade de prestar serviços à comunidade, por exemplo, ou cumprir outra determinação da justiça, com amparo da Rede de Proteção.

Para desenvolver essa ação, o município conta também com o apoio da Secretaria de Assistência Social de Barcarena, que consolidou seu plano em 2018, e cujo exemplo pode tornar o trabalho em Terra Santa mais leve. Segundo a coordenadora Regional da Agenda Pública, Heloisa Kavinski "estimular a troca de experiências e as parcerias entre municípios do Pará é colaborar para uma gestão integrada na Amazônia, uma das principais metas do Programa Territórios Sustentáveis".

Com apoio do PTS, Terra Santa deve ter seu Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo consolidado até abril de 2020.