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Ação conjunta entre Agenda Pública, Ecam e Imazon geram empregos e desenvolvimento sustentável em comunidade no Pará

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A castanha-do-pará, também chamada de castanha-do-brasil, para além de seu valor nutricional e gastronômico, é elemento chave do desenvolvimento sustentável da comunidade de Urubutinga, no município de Terra Santa, no Pará. Extrativistas da região passarão a contar, a partir de dezembro, com uma usina de beneficiamento da castanha em pleno funcionamento – o que vai incrementar a renda e gerar postos de trabalho na cooperativa local. As primeiras vendas do produto já beneficiado estão previstas para o início de 2020.

Essa produção só será possível pela atuação conjunta das organizações Agenda Pública, Equipe de Conservação da Amazônia (Ecam) e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), dentro do Programa Territórios Sustentáveis (PTS), mais o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora). O esforço das organizações está transformando o galpão de beneficiamento em uma ferramenta de desenvolvimento econômico. Isso porque a estrutura física da usina foi montada em 2017, mas, pela falta de condições de funcionamento adequado e de formação dos trabalhadores, não era possível produzir.

“A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Terra Santa estão atuando fortemente nesse projeto e foram fundamentais para o sucesso”, salienta a pesquisadora do Imazon Jakeline Pereira. A participação ativa da prefeitura de Terra Santa fez com que o município ampliasse suas capacidades de gestão para aplicar recursos de concessão florestal e, com isso, alavancar a produção da castanha. “Mostramos que é possível fazer o uso sustentável da floresta na Amazônia e que as concessões florestais podem, de fato, trazer benefícios para a sociedade, desde que o poder público, as ONGs, as comunidades e as empresas unam suas forças”, aponta Jakeline.

Benefícios para a comunidade

A usina de beneficiamento da castanha que será inaugurada prevê a geração de mais de 30 postos de trabalho na comunidade, conforme a análise de viabilidade econômica elaborada pelo Imazon, pelo Programa Territórios Sustentáveis (PTS) e pela Cortez Soluções Ambientais. Além disso, a Cooperativa do Urubutinga contará com equipamentos que poderão ser usados para a produção própria ou para a oferta de serviço de beneficiamento de castanha para terceiros, podendo diversificar suas receitas.

A estrutura também poderá, segundo a análise, propiciar o beneficiamento de outros produtos extrativistas, como o tucumã, polpa com alto potencial de produção e venda para aplicação em produtos cosméticos como hidratantes. Só contando a castanha-do-pará, a usina terá capacidade para processar cerca de 7 toneladas do produto, com a amêndoa já descascada e seca em sacos selados. Além disso, já foram inventariadas 1.200 árvores no território, porém há a expectativa de que sejam cerca de 5 mil.

Uma história de trabalho conjunto

Em 2006, a Manaus Transmissora de Energia implementou um projeto de beneficiamento de castanha-do-pará em Terra Santa, dentro de suas atividades de responsabilidade social para um empreendimento de uma linha de transmissão de energia no território. “Estavam previstos a construção de um galpão (armazenamento e operação da usina), gerador de energia, viveiro florestal para plantio de mudas de castanheira, ecovila com cerca de dez casas, e capacitações em todas as etapas da cadeia de valor da castanha-do-pará”, conforme relembra Jakeline. “Mas 50% do que foi prometido não foi entregue e parte da estrutura estava sem condições adequadas, assim como alguns equipamentos e casas. Então, a usina ficou parada.”

De acordo com a Coordenadora de Projetos pela Agenda Pública, Heloísa Kavinski, quando as três organizações chegaram ao território, a prefeitura ainda não conseguia utilizar os recursos do Serviço Florestal Brasileiro, pois há a exigência de uma série de requisitos legais, como formar e manter ativo um conselho municipal de meio ambiente e elaborar um plano de aplicação dos recursos, contemplando ações para promover o uso sustentável de seus recursos florestais. “Levamos o Serviço Florestal Brasileiro e fizemos eventos com a prefeitura e a comunidade local. Depois, apoiamos o desenho do plano de ação”, conta.

Mas não basta que o recurso chegue ao município: ele tem que chegar às comunidades que precisam dele. Então, a Agenda Pública estudou as bases legais para financiamento das ações, encontrando caminhos para que a prefeitura de Terra Santa investisse os recursos na comunidade. Por outro lado, os comunitários do Urubutinga construíram, em parceria com a Ecam, um plano de ação para solicitar os recursos e atrelá-los a atividades específicas, a fim de propiciarem o retorno esperado. Já o Imazon atuou na formação dos cooperados para o beneficiamento do produto. Em resumo, as três ONGs, por meio do Programa Territórios Sustentáveis, trabalharam para a liberação dos recursos, sua boa gestão e a aplicação efetiva, para que potenciais se transformem em resultados.

Ao todo, a prefeitura de Terra Santa recebeu, pela concessão florestal na Floresta Nacional (Flona) de Saracá-Taquera, cerca de R$ 430 mil do Serviço Florestal Brasileiro. Esse recurso é uma compensação pela madeira colhida na região por empresas madeireiras. Cerca de R$ 81 mil foram aplicados na formação dos cooperados do Urubutinga e na adequação da usina e das estruturas da comunidade. Cerca de R$ 350 mil serão investidos na construção da nova sede para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Terra Santa e na compra de um veículo para apoiar as ações da pasta.

Os próximos passos do trabalho para que a cooperativa tenha sucesso na produção e comercialização serão o apoio ao marketing, à negociação, a diversificação das atividades da usina com inserção da cadeia do tucumã, além do monitoramento e regularização das pendências contábeis e legais da cooperativa.

Territórios Sustentáveis

O Programa Territórios Sustentáveis é uma iniciativa da Agenda Pública, Ecam e Imazon, com apoio financeiro da Mineração Rio do Norte (MRN) e parceria da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), e tem o objetivo de contribuir para a consolidação do desenvolvimento sustentável nos municípios paraenses de Faro, Terra Santa e Oriximiná. A atuação se dá por meio dos eixos: Desenvolvimento Econômico, Gestão Ambiental, Gestão Pública, Capital Social e Quilombolas. Na iniciativa em Terra Santa, há também a parceria do Imaflora e da Fundação Moore.

Mais informações sobre o programa estão disponíveis no site www.territoriossustentaveis.org.br.